quinta-feira, 28 de abril de 2016



Atualmente o numero de Microempreendedores Individuais formalizados no Brasil ultrapassa 5 (cinco) milhões. Milhares de brasileiros com o sonho de ter o próprio negócio estão aderindo a esta nova categoria empresarial que confere ao trabalhador direitos, deveres e obrigações enquanto empresario formalizado. 

O MEI é a figura empresarial criada pela Lei 128/2008, que visa formalizar o trabalhador que possui um faturamento de até 60 mil ao ano. 
A Formalização do MEI se dá por meio do acesso ao site: www.portaldoempreendedor.gov.br. Não existe taxa de abertura empresarial, apenas pagamento mensal de boleto no valor de 5% sobre o salário minimo (INSS), acrescido de 1,00( ICMS) e 5,00 de (ISS). 

No estado do Amapá, já somamos mais de 12 mil MEI formalizados, deste total, 8 mil estão na Capital Macapá.

No ano de 2016, foi decretado pelo Senado Federal e aprovado pela Presidência da Republica a Lei Complementar 147/2016 que oferece ainda mais incentivos e desburocratiza os processos de abertura, alteração e baixa empresarial do MEI, conforme a edição a seguir da LC 147/2016, extraído do site www.planalto.gov.br

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1o A Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1o .........................................................................
..............................................................................................
IV - ao cadastro nacional único de contribuintes a que se refere o inciso IV do parágrafo único do art. 146, in fine, da Constituição Federal.
..............................................................................................
§ 3o Ressalvado o disposto no Capítulo IV, toda nova obrigação que atinja as microempresas e empresas de pequeno porte deverá apresentar, no instrumento que a instituiu, especificação do tratamento diferenciado, simplificado e favorecido para cumprimento.
§ 4o Na especificação do tratamento diferenciado, simplificado e favorecido de que trata o § 3o, deverá constar prazo máximo, quando forem necessários procedimentos adicionais, para que os órgãos fiscalizadores cumpram as medidas necessárias à emissão de documentos, realização de vistorias e atendimento das demandas realizadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte com o objetivo de cumprir a nova obrigação.
§ 5o Caso o órgão fiscalizador descumpra os prazos estabelecidos na especificação do tratamento diferenciado e favorecido, conforme o disposto no § 4o, a nova obrigação será inexigível até que seja realizada visita para fiscalização orientadora e seja reiniciado o prazo para regularização.
§ 6o A ausência de especificação do tratamento diferenciado, simplificado e favorecido ou da determinação de prazos máximos, de acordo com os §§ 3o e 4o, tornará a nova obrigação inexigível para as microempresas e empresas de pequeno porte.
§ 7o A inobservância do disposto nos §§ 3o a 6o resultará em atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional da atividade empresarial.” (NR).

Maiores informações, procure o Sebrae mais próximo de sua casa, ou visite o site www.portaldoempreendedor.gov.br.

Um forte abraço e até a próxima,

Iranei Lopes
Consultor Empresarial, Especialista em Gestão Pública, Coach e Palestrante.


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Boas Vindas!

Olá pessoal, sejam bem-vindos ao mais novo blog sobre Empreendedorismo e Gestão.
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Abraços,


Quer ser Empresário? Conheça melhor esse caminho!

Para quem está fora da situação, tudo parece melhor e mais fácil, certo? Isso acontece também no meio profissional. Quem trabalha como empregado vive invejando (no bom sentido) o seu amigo microempresário, que faz seus horários, e que não deve satisfações a ninguém.

Mas será que as coisas acontecem mesmo assim? Será que você estaria mesmo pronto para ocupar esta posição?Nem só de bons momentos vive o empresárioNão é muito difícil, em pouco tempo, avaliar se você tem mesmo condições de ser um empreendedor.

Um dos pontos principais da gestão de uma empresa é a forma como você lida com as pessoas. Isso porque, como empresário, nem sempre sua missão será resumida a mandar fazer.

Em muitas situações, poderá se surpreender com verdadeiras crises, onde ou você faz o serviço ou deixa o seu cliente na mão. A decisão, neste caso, é sua: afinal, existem prazos a cumprir, e é o seu nome que está em jogo.

Você pode achar tudo isso um tremendo exagero, mas não é! Lembre-se: em uma microempresa é bastante comum você poder contar com pouquíssimos funcionários. Afinal, a receita da empresa não lhe possibilita muitas despesas, pelo menos no início.

Encontrar as causas para as famosas ausências, naquele momento que você mais necessita do funcionário, é praticamente uma missão impossível.O fato é que ausências inexplicadas e desavisadas sempre ocorrem e, como dono de uma pequena empresa, você não contará com uma grande estrutura para providenciar uma substituição rápida e eficiente.

Portanto, como empresário, deverá erguer suas mangas e dispor-se ao trabalho! Mais do que ninguém, deve ter o comprometimento com o seu empreendimento. Afinal, o seu interesse nisso tudo é muito maior do que o dos demais.

Dê o exemplo:
Tenha sempre em mente que a empresa tem o perfil do dono. Por isso, quanto mais empenho e determinação no seu negócio, mais contagiante será este efeito para o seu grupo. Caso você seja uma pessoa acomodada, que se dispõe simplesmente a "gerenciar", poderá estar no caminho errado, além de perder muitos pontos junto ao seu pessoal.

Amar o que você faz é pouco em uma empresa. Além de sua fonte de receita e mesmo de subsistência, este empreendimento é a sua realização.

Portanto, é necessário depositar aí uma boa dose de energia, de dedicação. Se você adora a rotina, a idéia de trabalhar das 8h às 17h, de poder contar com o seu salário caindo certinho na sua conta, poderá estranhar muito a vida de empresário.

Antes de chegar ao sucesso, trabalhará em longos expedientes, correrá em busca de clientes, investirá muito do pouco que possui. Portanto, antes de admirar tanto a situação alheia, pese bem os prós e contras, e questione sempre a viabilidade de montar mesmo uma empresa.

Tenha consciência de que um empreendimento requer determinação, dedicação e uma boa dose de sacrifício, pelo menos no início. Pense bem a respeito. Afinal, um negócio bem-sucedido começa pelo planejamento de onde se quer chegar e quais desafios terá que vencer!

Fonte: SEBRAE